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07 de Agosto de 2020 - 18:40:25

Procon notifica Arteris Litoral Sul por aumento do pedágio

O argumento do órgão é de que, diante da situação de pandemia, a realidade de muitos consumidores é de desemprego e recessão econômica
 
 
Procon notifica Arteris Litoral Sul por aumento do pedágio

Com aumento de 44%, o valor passaria de R$ 2,70 para R$ 3,90.  

 

O Procon de Santa Catarina notificou a Arteris Litoral Sul, que administra o trecho do pedágio da BR-101 no Estado, ontem, para que não aumente a tarifa. O valor passaria de R$ 2,70 para R$ 3,90. O argumento do órgão foi que diante da situação de pandemia onde a realidade de muitos consumidores é de desemprego e recessão econômica, não é o momento para aumento do valor da cobrança. 

“Não é surpresa para ninguém que muitos cidadãos tiveram suas rendas diminuídas, isto quando não ficaram completamente sem elas”, afirma o diretor do Procon SC, Tiago Silva, que informou ainda que foi feita uma solicitação ao Ministério Público para que a decisão seja revogada. No caso de descumprimento da notificação, segundo o Procon, será enquadrado como crime de desobediência, com uma multa de R$ 1 milhão a ser recolhida pelo FRBL (Fundo de Restituição de Bens Lesados). 

 

ENTENDA O CASO 

Em fevereiro deste ano, o Contorno Viário da Grande Florianópolis, que deveria ter sido entregue em 2012, ganhou um novo prazo: maio de 2023. A data foi definida após uma reunião no Ministério Público para atender a demanda solicitada pela Prefeitura de Palhoça, quando foi firmado ainda um Termo de Ajuste de Conduta Parcial. 

Mesmo sem ser entregue a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) autorizou o reajuste na cobrança da tarifa do pedágio da BR-101 no Estado. Com isso o valor da tarifa básica atual que é de R$ 2,70 passará para R$ 3,90, o que representa um aumento de 44,44%, assim que a ordem for publicada no Diário Oficial. 

 

DECISÃO DO TCU 

Tribunal de Contas da União (TCU) impugnou parte do valor do reajuste do pedágio autorizado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) ao consórcio Arteris. A decisão do órgão leva a assinatura do ministro Raimundo Carreiro. A Arteris Litoral Sul ainda não emitiu um posicionamento oficial sobre o assunto.

 

 

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